0209039-72.2026.3.00.0000

HDE 14384/EX (2026/0209039-5)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:A SADVOGADOS:JÉSSICA FERNANDA DO PRADO - SP438898GABRIELLY ARAÚJO DA COSTA SILVA - SP504844REQUERIDO:R R S

DESPACHO

Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por A. S., em que é parte requerida R. R. S., cujo objeto é sentença de divórcio proferida pela Justiça norte-americana.

Intime-se a requerente para que, no prazo de 60 dias, providencie a tradução, por profissional juramentado no Brasil, do carimbo de arquivamento datado de 5 de dezembro de 2025 (fl. 24) e da declaração de anuência do requerido e sua respectiva apostila (fls. 27-30).

Além disso, no prazo supracitado, esclareça se possui interesse em estender os efeitos da homologação ao "Acordo de União Marital, anexo A" (fl. 25) ratificado na sentença estrangeira.

Em caso positivo, deve juntar aos autos o referido acordo, acompanhado de chancela consular brasileira ou apostilamento, bem como de tradução oficial.

Destaca-se, ainda, a possibilidade de homologação do título judicial estrangeiro sem referência ao acordo.

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 14384/EX (2026/0209039-5)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:A SADVOGADOS:JÉSSICA FERNANDA DO PRADO - SP438898GABRIELLY ARAÚJO DA COSTA SILVA - SP504844REQUERIDO:R R S

DESPACHO

Trata-se de ação de Homologação da Decisão Estrangeira ajuizada por A. S., em que é parte requerida R. R. S., tendo por objeto sentença de divórcio proferida pela Justiça norte-americana.

Intime-se a requerente para que regularize a representação processual em 15 dias, pois não consta a assinatura de A. S. na procuração de fl. 9.

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN