0211437-26.2025.3.00.0000

HDE 12239/EX (2025/0211437-9)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:C DA C B COUTRO NOME:C DA C BADVOGADOS:MARCÍLIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA - RJ004652LUCIANA FORTES FARAH TEIXEIRA DA CRUZ - RJ112753FRANCINE BARRETO VIEIRA ASSUMPÇÃO - RJ152465REQUERIDO:A M P B CADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M

E D I T A L D E C I T A Ç Ã O

N. 230/2025-CPRE

Com prazo de 20 dias para citação do Requerido ANTÔNIO MANUEL PEREIRA BERNARDINO COSTA, que se encontra em lugar ignorado, incerto ou inacessível, na forma abaixo.

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, na HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA n. 12239 ? REPÚBLICA PORTUGUESA, FAZ SABER a todos quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento que C da C B C, ou C da C B, requereu homologação da decisão estrangeira proferida pela Comarca de Aveiro, República Portuguesa.

Deferida a citação por edital, mediante despacho, FICA CITADO o Requerido para apresentar a contestação cabível no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do término do período acima fixado, e para acompanhar o processo até final execução.

Fica, ainda, advertido o Requerido de que, em caso de revelia, ser-lhe-á nomeado curador especial, nos termos do art. 257, IV, do novo Código de Processo Civil.

Brasília, 19 de dezembro de 2025.

MINISTRO HERMAN BENJAMIN

Presidente

HDE 12239/EX (2025/0211437-9)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:C DA C B COUTRO NOME:C DA C BADVOGADOS:MARCÍLIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA - RJ004652LUCIANA FORTES FARAH TEIXEIRA DA CRUZ - RJ112753FRANCINE BARRETO VIEIRA ASSUMPÇÃO - RJ152465REQUERIDO:A M P B CADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M

DESPACHO

Diante das evidências de que o requerido está em lugar incerto, cite-se a parte requerida por edital, que deverá ser publicado na rede mundial de computadores, no site do STJ e na plataforma de editais do CNJ (art. 257, II, do CPC).

Para tanto, com fundamento no art. 257, III, do mesmo diploma legal, fixo o prazo de 20 dias, que se iniciará na data da primeira publicação; após expirado, fluirá o período para contestação.

Decorrido o prazo sem resposta, notifique-se a DPU para que indique curador especial (art. 216-I do RISTJ), a quem deverá ser concedida vista dos autos.

Publique-se.

Cumpra-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN