Intimação
D- Órgão
- AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (IMPETRADO), MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (EMBARGADO), GUILHERME GONCALVES CAETANO DE ALMEIDA (EMBARGANTE)
- Advogado
- LUIZ ROBERTO FALCAO (OAB 052387/PR)
EDcl no AgRg no HC 922760/PR (2024/0221335-0)RELATOR:MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECAEMBARGANTE:GUILHERME GONCALVES CAETANO DE ALMEIDAADVOGADO:LUIZ ROBERTO FALCAO - PR052387EMBARGADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALEMBARGADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, rejeitar os embargos.
Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.