Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. P E F S (REQUERENTE), 2. P E F (REQUERENTE), 3. F M S J (REQUERENTE), 4. P E F S (REQUERIDO), 5. P E F (REQUERIDO), 6. F M S J (REQUERIDO)
- Advogado
- KAMILA APARECIDA IWANAMI (OAB 150931/RJ)
HDE 14456/EX (2026/0224370-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:P E F SREQUERENTE:P E FREQUERENTE:F M S JADVOGADO:KAMILA APARECIDA IWANAMI - RJ150931REQUERIDO:P E F SREQUERIDO:P E FREQUERIDO:F M S JADVOGADO:KAMILA APARECIDA IWANAMI - RJ150931
DESPACHO
Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que, nos termos do art. 216-L do RISTJ, manifeste-se sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN