Intimação
D- Órgão
- AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (AGRAVADO), TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (IMPETRADO), FABIO BATISTA DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)
- Advogados
- RUBENIQUE PEREIRA DA SILVA (OAB 351315/SP), FELIPE CASSIMIRO MELO DE OLIVEIRA (OAB 459119/SP), PEDRO ANDREY RODRIGUES DE JESUS (OAB 435860/SP)
AgRg no HC 924505/MA (2024/0230933-4)RELATOR:MINISTRO RIBEIRO DANTASAGRAVANTE:FABIO BATISTA DE OLIVEIRAADVOGADOS:RUBENIQUE PEREIRA DA SILVA - SP351315PEDRO ANDREY RODRIGUES DE JESUS - SP435860FELIPE CASSIMIRO MELO DE OLIVEIRA - SP459119AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALAGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃOIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.