Intimação
D- Órgão
- AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEGUNDA TURMA
- Classe
- TUTELA PROVISÓRIA
- Destinatários
- 1. ALGAR CELULAR S/A (EMBARGANTE), 2. ALGAR TELECOM S/A (EMBARGANTE), 3. MUNICÍPIO DE ITURAMA (EMBARGADO)
- Advogados
- ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS (OAB 096702/MG), DANIEL RICARDO DAVI SOUSA (OAB 094229/MG), HAIALA ALBERTO OLIVEIRA (OAB 098420/MG), ROBERTA CATARINA GIACOMO (OAB 120513/MG), ANGELA CRISTINA PUPIM LIMA (OAB 208912/MG)
EDcl no AgInt no TP 3531/MG (2021/0232529-5)RELATOR:MINISTRO FRANCISCO FALCÃOEMBARGANTE:ALGAR CELULAR S/AEMBARGANTE:ALGAR TELECOM S/AADVOGADO:ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS - MG096702EMBARGADO:MUNICÍPIO DE ITURAMAADVOGADOS:DANIEL RICARDO DAVI SOUSA - MG094229HAIALA ALBERTO OLIVEIRA - MG098420ROBERTA CATARINA GIACOMO - MG120513ANGELA CRISTINA PUPIM LIMA - MG208912
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 22/05/2025 a 28/05/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.