Intimação
D- Órgão
- AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA PRIMEIRA SEÇÃO
- Classe
- CONFLITO DE COMPETÊNCIA
- Destinatários
- 2. JUÍZO FEDERAL DA 5A VARA DE BLUMENAU - SJ/SC (SUSCITADO), 1. JUÍZO DA 2A VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU - SC (SUSCITANTE)
- Advogado
- JOSÉ CARLOS MÜLLER (OAB 2080/SC)
CC 214373/SC (2025/0233750-0)RELATOR:MINISTRO SÉRGIO KUKINASUSCITANTE:JUÍZO DA 2A VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU - SCSUSCITADO:JUÍZO FEDERAL DA 5A VARA DE BLUMENAU - SJ/SCINTERESSADO:SIND INDS FIACAO TECELAGEM E DO VESTUARIO DE BLUMENAUADVOGADO:JOSÉ CARLOS MÜLLER - SC002080INTERESSADO:GERENTE REGIONAL DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAUINTERESSADO:DELEGADO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - BLUMENAUINTERESSADO:UNIÃOAta de Julgamento da sessão da PRIMEIRA SEÇÃO, Ordinária, do dia 02/10/2025 - Resultado de julgamento: A PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, conheceu do conflito para declarar a competência do Juízo Federal, o suscitado, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.