0238625-57.2026.3.00.0000

HDE 14516/EX (2026/0238625-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:P T AOUTRO NOME:P T A NADVOGADO:DAFNE APARECIDA LAUREANO DA SILVA TERRA LEITE - MG241955REQUERIDO:N A

DECISÃO

Trata-se de ação de Homologação da Decisão Estrangeira ajuizada por P. T. A. (ou P. T. A. N.), em que é parte requerida A. N., cujo objeto é sentença de divórcio proferida pela Justiça italiana.

Defiro o pedido de justiça gratuita (fl. 8).

Indefiro, por ora, a citação por edital (fl. 8), medida excepcional que não pode ser acolhida com base em mera afirmação de que a parte requerida se encontra em local incerto ou não sabido.

Nos termos do art. 240, § 2º, do CPC, é ônus processual do autor adotar as providências necessárias para viabilizar a citação do réu. Assim, cabe à requerente diligenciar por localizar o atual endereço da parte requerida ou comprovar que seus esforços em localizá-la foram infrutíferos, hipótese em que poderá ser deferida a citação ficta.

Intime-se a requerente para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, decline o endereço onde possa ser localizada a parte requerida ou comprove o exaurimento das diligências relativas a tal busca.

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos, consoante disposto no art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN