Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS (IMPETRADO), 1. BRUNO PEREIRA CARVALHO (IMPETRANTE)
- Advogado
- BRUNO PEREIRA CARVALHO (OAB 53303/DF)
HC 1016078/DF (2025/0241673-0)RELATOR:MINISTRO MESSOD AZULAY NETOIMPETRANTE:BRUNO PEREIRA CARVALHOADVOGADO:BRUNO PEREIRA CARVALHO - DF053303IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSPACIENTE:GELSON SILVA DUTRACORRÉU:ANTONIO RAIRTON CHAVES GOMESCORRÉU:ARTHUR VICTOR MOURA FERNANDESINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
DECISÃO
Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de GELSON SILVA DUTRA em que se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Depreende-se dos autos que o paciente teve a prisão preventiva decretada pela suposta prática do crime de furto qualificado.
Irresignada, a defesa impetrou habeas corpus perante o tribunal de origem que manteve a prisão denegando a ordem, em acórdão de fls. 26-40.
Na hipótese, a Defesa aponta a ocorrência de constrangimento ilegal consubstanciado na falta de fundamentação para a manutenção da segregação cautelar, ponderando as condições pessoais favoráveis do paciente.
Sustenta a ausência de contemporaneidade dos fatos, bem como a ofensa ao princípio da homogeneidade.
Requer, ao final, a revogação da prisão preventiva ou, subsidiariamente, a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.
Liminar foi indeferida às fls. 86-87.
Informações prestadas às fls. 93-108 e 111-114.
O Ministério Público Federal em parecer, às fls. 116-124, manifestou-se pela denegação da ordem.
É o relatório. DECIDO.
A análise da decisão que decretou a prisão preventiva, bem como do acórdão objurgado, permitem a conclusão de que a prisão cautelar imposta encontra-se devidamente fundamentada para a garantida da ordem pública, em razão da gravidade concreta da conduta atribuída, haja vista que o paciente, teria praticado o crime de furto qualificado. Na ocasião, o acusado, agindo de forma coordenada com outros dois agentes, teriam abordado a vítima no momento em que a mesma realizava uma operação bancária no caixa eletrônico de um supermercado. Sob o pretexto de oferecer auxílio, um dos agentes induziu a ofendida a erro, solicitando informações pessoais e senhas, enquanto efetuava a troca de seu cartão bancário, o qual foi posteriormente utilizado para a realização de transações bancárias. Em paralelo, o outro agente posicionou-se de forma estratégica nas proximidades do caixa eletrônico, atuando como "olheiro" e garantindo que a ação criminosa não fosse interrompida por terceiros, enquanto o paciente desempenhava a função de suporte logístico aos demais denunciados, fornecendo transporte para facilitar a prática do delito, circunstâncias que revelam a periculosidade concreta do agente e demonstra a indispensabilidade da imposição da segregação cautelar - fls. 30-31.