0246661-88.2026.3.00.0000

HDE 14545/EX (2026/0246661-6)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:MALLORCA VIVA S.L.ADVOGADO:GUILHERME TAVARES MARTORELLI - SP353180REQUERIDO:PAULO HENRIQUE SOARES DOS SANTOS

DESPACHO

Trata-se de Homologação de Decisão Estrangeira proposta por MALLORCA VIVA S.L., em que é parte requerida PAULO HENRIQUE SOARES DOS SANTOS, cujo objeto é sentença arbitral oriunda da Suíça.

Considerando-se a certidão negativa de citação (fl. 110) e o ônus processual do autor de adotar as providências necessárias para viabilizar a citação do réu, nos termos do art. 240, § 2º, do CPC, intime-se a parte requerente para que apresente, em 60 dias, endereço atualizado da parte requerida, a fim de viabilizar sua citação pessoal, ou comprove o exaurimento das diligências efetivamente empreendidas para a sua localização, hipótese em que poderá requerer a citação por edital.

Ressalte-se que a citação por edital constitui modalidade ficta de caráter excepcional e somente será admitida após o efetivo esgotamento de todos os meios disponíveis para localização da parte requerida, devidamente comprovado nos autos.

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.

Presidente

LUIS FELIPE SALOMÃO