Intimação
D- Órgão
- AJC ASSESSORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA CORTE ESPECIAL
- Classe
- AÇÃO PENAL
- Destinatários
- 2. M P F (AGRAVADO), 1. C R V J (AGRAVANTE)
- Advogados
- MARIA FRANCISCA SOFIA NEDEFF SANTOS (OAB 77507/PR), GABRIELA PRETURLON LOPES DE SOUZA (OAB 98273/PR), LUCIANA DIAS MARTINS (OAB 166098/RJ), GIOVANA CECCILIA JAKIEMIV MENEGOLO (OAB 94830/PR)
AgRg no APn 1114/DF (2025/0250641-3)RELATORA:MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTIAGRAVANTE:C R V JADVOGADOS:LUCIANA DIAS MARTINS - RJ166098MARIA FRANCISCA SOFIA NEDEFF SANTOS - PR077507GABRIELA PRETURLON LOPES DE SOUZA - PR098273GIOVANA CECCILIA JAKIEMIV MENEGOLO - PR094830AGRAVADO:M P F
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/05/2026 a 12/05/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis Júnior, Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ.