Intimação
D- Órgão
- AJC ASSESSORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA CORTE ESPECIAL
- Classe
- AÇÃO PENAL
- Destinatários
- 2. M P F (EMBARGADO), 1. M I (EMBARGANTE), 3. G E C P (INTERESSADO)
- Advogados
- FRANCISCO FELIPPE LEBRAO AGOSTI (OAB 399990/SP), MARCELO NEVES REZENDE (OAB 204886/RJ), VINICIUS RODRIGUES AROUCK FERREIRA (OAB 43173/DF), GABRIELA LOPES BARROS (OAB 67242/DF), ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (OAB 81570/RJ), MAURO FISELOVICI PACIORNIK (OAB 68167/DF), JOÃO BALTHAZAR DE MATOS (OAB 171106/RJ), PEDRO IVO RODRIGUES VELLOSO CORDEIRO (OAB 23944/DF), TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (OAB 23870/DF), JOÃO PAULO ROMANO FARHAT FERRAZ (OAB 68550/DF), ANA CAROLINA BASTOS DE CARVALHO FERRARI (OAB 37313/GO), LUCAS LACERDA DE SOUZA MAXIMO (OAB 263610/RJ), FERNANDA CRISTINA SENA SAMPAIO MENDES (OAB 68544/DF)
EDcl no AgRg na APn 1117/DF (2025/0250741-1)RELATORA:MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTIEMBARGANTE:M IADVOGADOS:ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA - RJ081570TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - DF023870PEDRO IVO RODRIGUES VELLOSO CORDEIRO - DF023944JOÃO BALTHAZAR DE MATOS - RJ171106VINICIUS RODRIGUES AROUCK FERREIRA - DF043173MARCELO NEVES REZENDE - RJ204886FRANCISCO FELIPPE LEBRAO AGOSTI - SP399990ANA CAROLINA BASTOS DE CARVALHO FERRARI - GO037313GABRIELA LOPES BARROS - DF067242MAURO FISELOVICI PACIORNIK - DF068167JOÃO PAULO ROMANO FARHAT FERRAZ - DF068550FERNANDA CRISTINA SENA SAMPAIO MENDES - DF068544EMBARGADO:M P FINTERESSADO:G E C PADVOGADOS:ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA - RJ081570JOÃO BALTHAZAR DE MATOS - RJ171106LUCAS LACERDA DE SOUZA MAXIMO - RJ263610
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 02/09/2026 a 08/09/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis Júnior, Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Herman Benjamin, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ.