Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 3. M A G (REQUERIDO), 1. L Z (REQUERENTE), 2. M A G (REQUERENTE), 4. L Z (REQUERIDO)
- Advogados
- REBECA ARRUDA GOMES (OAB 310295/SP), MARIANA CAMPOS SILVA (OAB 461734/SP), MOACYR GODOY PEREIRA NETO (OAB 164670/SP)
HDE 14562/EX (2026/0251809-1)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:L ZREQUERENTE:M A GADVOGADOS:MOACYR GODOY PEREIRA NETO - SP164670REBECA ARRUDA GOMES - SP310295MARIANA CAMPOS SILVA - SP461734REQUERIDO:M A GREQUERIDO:L ZADVOGADOS:MOACYR GODOY PEREIRA NETO - SP164670REBECA ARRUDA GOMES - SP310295MARIANA CAMPOS SILVA - SP461734
DESPACHO
Cuida-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada em conjunto por L. Z. e M. A. G., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda da Justiça dos Estados Unidos da América.
Intimem-se os requerentes para que, em 60 dias, colacionem aos autos a sentença provisória de divórcio (decree nisi), acompanhada de tradução oficial e chancela consular brasileira ou apostila.
Com a juntada, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ e no prazo de 15 dias, sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN