0254638-05.2024.3.00.0000

HDE 10468/EX (2024/0254638-0)RELATOR:MINISTRO FRANCISCO FALCÃOREQUERENTE:C S G F PREQUERENTE:C S G FADVOGADOS:JORDANA ALMEIDA SALES - CE029711LADY VALESCHKA CARNEIRO CATONHO - CE022263REQUERIDO:M P PADVOGADOS:MOYSÉS BARJUD MARQUES - CE013496LUCAS VIEIRA BARJUD MARQUES - CE045733

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 15/10/2025 a 21/10/2025, por unanimidade, homologar a sentença estrangeira, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.

Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ.

HDE 10468/EX (2024/0254638-0)RELATOR:MINISTRO FRANCISCO FALCÃOREQUERENTE:C S G F PREQUERENTE:C S G FADVOGADO:JORDANA ALMEIDA SALES - CE029711REQUERIDO:M P PADVOGADOS:MOYSÉS BARJUD MARQUES - CE013496LUCAS VIEIRA BARJUD MARQUES - CE045733

DESPACHO

Tendo em vista a contestação apresentada, faculto ao requerente, no prazo de 5 (cinco) dias, a apresentação de réplica.

Sucessivamente, e em igual prazo, intime-se a requerida para, caso queira, apresente tréplica.

Escoado o prazo de ambas as partes, dê-se vista dos autos ao Ministério Público Federal para manifestação, nos termos do art. 216-L do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Publique-se. Intimem-se.

Relator

FRANCISCO FALCÃO