Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. A H R DA S J (REQUERENTE), 2. S R M (REQUERENTE), 3. A H R DA S J (REQUERIDO), 4. S R M (REQUERIDO)
- Advogados
- JOAQUIM CESAR LEITE DA SILVA (OAB 251169/SP), FÁBIO LEMOS ZANÃO (OAB 172588/SP), ANDREA NASCIMENTO DA SILVA ANCOSQUI LEITÃO (OAB 264136/SP)
HDE 14571/EX (2026/0255106-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:A H R DA S JREQUERENTE:S R MADVOGADOS:FÁBIO LEMOS ZANÃO - SP172588JOAQUIM CESAR LEITE DA SILVA - SP251169ANDREA NASCIMENTO DA SILVA ANCOSQUI LEITÃO - SP264136REQUERIDO:A H R DA S JREQUERIDO:S R MADVOGADOS:FÁBIO LEMOS ZANÃO - SP172588JOAQUIM CESAR LEITE DA SILVA - SP251169ANDREA NASCIMENTO DA SILVA ANCOSQUI LEITÃO - SP264136
DESPACHO
Trata-se de pedido de Homologação de Decisão Estrangeira formulado conjuntamente por A. H. R. da S. J. e S. R. M., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda da Justiça portuguesa.
Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ e no prazo de 15 dias, sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN