Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 2. A C C (REQUERENTE), 4. A C C (REQUERIDO), 1. R DOS S G (REQUERENTE), 3. R DOS S G (REQUERIDO)
- Advogados
- ISABEL PEIXOTO FERNANDES PIMENTA (OAB 19790/RN), AMANDA DOBBIN RATTES (OAB 125714/RJ)
HDE 14588/EX (2026/0262936-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:R DOS S GREQUERENTE:A C CADVOGADOS:ISABEL PEIXOTO FERNANDES PIMENTA - RN019790AMANDA DOBBIN RATTES - RJ125714REQUERIDO:R DOS S GREQUERIDO:A C CADVOGADOS:ISABEL PEIXOTO FERNANDES PIMENTA - RN019790AMANDA DOBBIN RATTES - RJ125714
DESPACHO
Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira promovida conjuntamente por R. DOS S. G. e A. C. C., tendo por objeto título de divórcio oriundo de Portugal.
Intimem-se os requerentes para que esclareçam, no prazo de 60 (sessenta) dias, se possuem interesse em estender os efeitos da homologação aos acordos mencionados na sentença estrangeira. Em caso positivo, deverão providenciar, no prazo assinalado, a juntada dos referidos documentos, acompanhados de chancela consular brasileira ou apostilamento.
Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos, conforme o disposto no art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.
Publique-se.
Intimem-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO