0264754-36.2025.3.00.0000

HDE 12476/EX (2025/0264754-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:R M COUTRO NOME:R M C RADVOGADOS:ANDRÉ FERNANDES FERREIRA - ES012206MOISES SASSINE EL ZOGHBI - ES009279MARCUS FILIPE ARMOND DA COSTA NUNES - ES021282REQUERIDO:R R

E D I T A L D E C I T A Ç Ã O

N. 68/2026-CPRE

Com prazo de 20 dias para citação do Requerido RUI ROSA, que se encontra em lugar ignorado, incerto ou inacessível, na forma abaixo.

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, na HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA n. 12476 ? ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, FAZ SABER a todos quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento que R M C, ou R M C R, requereu homologação da sentença estrangeira proferida pela Vara de Família e Sucessões, Seção Judicial do Estado de Massachusetts - Estados Unidos da América.

Deferida a citação por edital, mediante despacho, FICA CITADO o Requerido para apresentar a contestação cabível no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do término do período acima fixado, e para acompanhar o processo até final execução.

Fica, ainda, advertido o Requerido de que, em caso de revelia, ser-lhe-á nomeado curador especial, nos termos do art. 257, IV, do novo Código de Processo Civil.

Brasília, 29 de maio de 2026.

MINISTRO HERMAN BENJAMIN

Presidente

HDE 12476/EX (2025/0264754-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:R M COUTRO NOME:R M C RADVOGADOS:ANDRÉ FERNANDES FERREIRA - ES012206MOISES SASSINE EL ZOGHBI - ES009279MARCUS FILIPE ARMOND DA COSTA NUNES - ES021282REQUERIDO:R R

DESPACHO

Cuida-se de pedido de Homologação de Decisão Estrangeira formulado por R. M. C. (ou R. M. C. R.), em que é parte requerida R. R., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda da Justiça norte-americana.

Como o requerido encontra-se em local incerto e não sabido, o Ministério Público Federal manifestou-se favoravelmente à sua citação por edital (fls.143-146).

Portanto, cite-se o requerido por edital, que deverá ser publicado na rede mundial de computadores, no sítio eletrônico do Superior Tribunal de Justiça e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, conforme dispõe o inciso II do art. 257 do CPC.

Para tanto, com fundamento no inciso III do mesmo artigo, fixo o prazo de 20 dias, que se iniciará na primeira publicação e após o qual fluirá o período para contestação.

Decorrido o prazo sem resposta, notifique-se a Defensoria Pública da União para que indique curador especial (art. 216-I do RISTJ), a quem deverá ser concedida vista dos autos.

Após, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, no prazo de 15 dias, sobre o pedido de homologação, nos termos do art. 216-L do RISTJ.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

PET na HDE 12476/EX (2025/0264754-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:R M CREQUERIDO:R RINTERESSADO:R M C RADVOGADOS:ANDRÉ FERNANDES FERREIRA - ES012206MOISES SASSINE EL ZOGHBI - ES009279MARCUS FILIPE ARMOND DA COSTA NUNES - ES021282

DESPACHO

Cuida-se de pedido de Homologação de Decisão Estrangeira formulado por R. M. C. (ou R. M. C. R.), em que é parte requerida R. R., tendo por objeto sentença de divórcio oriunda da Justiça norte-americana.

Em atenção ao teor da petição de fl. 131, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, no prazo de 15 dias, sobre o pedido de citação do requerido por edital.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 12476/EX (2025/0264754-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:R M COUTRO NOME:R M C RADVOGADOS:ANDRÉ FERNANDES FERREIRA - ES012206MOISES SASSINE EL ZOGHBI - ES009279MARCUS FILIPE ARMOND DA COSTA NUNES - ES021282REQUERIDO:R R

DESPACHO

Cuida-se de Homologação de Decisão Estrangeira requerida por R M C (ou R M C R) diante de R R, que tem por objeto sentença de divórcio oriunda da Justiça norte-americana.

Cite-se a parte requerida, por meio de carta rogatória, no endereço indicado pelo requerente à fl. 4.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 12476/EX (2025/0264754-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:R M COUTRO NOME:R M C RADVOGADOS:ANDRÉ FERNANDES FERREIRA - ES012206MOISES SASSINE EL ZOGHBI - ES009279MARCUS FILIPE ARMOND DA COSTA NUNES - ES021282REQUERIDO:R R

DESPACHO

Cuida-se de Homologação de Decisão Estrangeira requerida por R M C (ou R M C R) diante de R R, que tem por objeto sentença de divórcio oriunda da Justiça da norte-americana.

Em virtude da certidão de fl. 28, intime-se a parte requerente para que, em 15 dias, apresente a comprovação do pagamento das custas judiciais.

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN