0270225-96.2026.3.00.0000

HDE 14614/EX (2026/0270225-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:H F F PADVOGADO:RAFAEL KIRÁLY - SC038485REQUERIDO:R CREQUERIDO:R P C

DESPACHO

Cuida-se de ação de homologação de decisão estrangeira ajuizada por H. F. F. P. em face de R. C., tendo por objeto sentença de divórcio oriunda da Justiça de Portugal.

Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que, nos termos do art. 216-L do RISTJ, manifeste-se sobre o pedido de homologação.

Publique-se.

Presidente

LUIS FELIPE SALOMÃO