Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. F C C M (REQUERENTE), 2. M O M L (REQUERIDO)
- Advogado
- LIDIA SIQUEIRA ROSA LOPES (OAB 326812/SP)
HDE 12505/EX (2025/0271930-5)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:F C C MADVOGADO:LIDIA SIQUEIRA ROSA LOPES - SP326812REQUERIDO:M O M L
E D I T A L D E C I T A Ç Ã O
N. 26/2026-CPRE
Com prazo de 20 dias para citação de TERCEIROS INTERESSADOS, na forma abaixo.
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, na HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA n. 12505 ? REPÚBLICA FRANCESA, FAZ SABER a todos quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento que F C C M requereu homologação da sentença estrangeira proferida pelo Tribunal Superior de Bordeaux - República Francesa.
Deferida a citação por edital, mediante despacho, FICAM CITADOS os terceiros possíveis interessados para se manifestar no prazo de 15 dias, contados a partir do término do período acima fixado, e para acompanhar o processo até final execução. Ficam, ainda, advertidos de que a sentença homologanda versa sobre a mudança de nome de RANNA DANIELLE LEÃO.
Brasília, 22 de maio de 2026.
MINISTRO HERMAN BENJAMIN
Presidente