0276769-37.2025.3.00.0000

HC 1021926/RO (2025/0276769-4)RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIORIMPETRANTE:ANDREIA MARQUES VIRIATO COSTAADVOGADO:ANDREIA MARQUES VIRIATO COSTA - RO013415IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIAPACIENTE:EURIDES JESUINO DA SILVAINTERESSADO:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

DESPACHO

Trata-se de Habeas Corpus sem pedido de liminar impetrado em favor de EURIDES JESUINO DA SILVA, no qual se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA.

Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao Juízo de primeiro grau, as quais deverão ser prestadas, preferencialmente, por malote digital e com senha de acesso para consulta aos autos.

Remeta-se o processo ao Ministério Público Federal para parecer.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN