Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRIDO), MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRIDO), MODESTO DIAS DO VALLE (RECORRENTE)
- Advogado
- ERIVELTO DINIZ CORVINO (OAB 229802/SP)
RO no AgRg no HC 932320/SP (2024/0277437-7)RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJRECORRENTE:MODESTO DIAS DO VALLEADVOGADOS:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULOERIVELTO DINIZ CORVINO - SP229802RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALRECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOVista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Ordinário (RO).