Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (IMPETRADO), 1. BRUNO LIMA PONTES (IMPETRANTE)
- Advogados
- BRUNO LIMA PONTES (OAB 29231/CE), SABRINA VALÉRIA MELO PERES PORTELA (OAB 38606/CE)
HC 1022153/CE (2025/0277771-8)RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIORIMPETRANTE:BRUNO LIMA PONTESADVOGADOS:BRUNO LIMA PONTES - CE029231SABRINA VALÉRIA MELO PERES PORTELA - CE038606IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁPACIENTE:VICENTE LEITE SOBREIRACORRÉU:ELISANGELA MARIA MOROROINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
DECISÃO
Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de VICENTE LEITE SOBREIRA, apontando-se como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ nos autos do Habeas Corpus n. 0020191-12.2019.8.06.0114.
Pugna a defesa, em síntese, pela concessão da ordem para que seja declarado nulo o reconhecimento fotográfico, absolvendo o paciente em razão da inexistência de provas independentes (fls. 2/27).
As informações foram prestadas às fls. 332/343.
O Ministério Público Federal opinou pelo não conhecimento do writ, e, se conhecido, denegação da ordem (fls. 345/351).
A defesa peticionou requerendo a desistência do feito (fls. 354/355).
É o relatório.
Conforme se verifica dos autos, a defesa requereu a desistência do feito, do que concluo o desinteresse do paciente no prosseguimento do writ .
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno
do Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Publique-se.
Relator
SEBASTIÃO REIS JÚNIOR