28 ago 202600:00 · há 1 mês
Intimação
D
Órgão
SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL
Classe
AÇÃO PENAL
Destinatários
1. M P F (AUTOR), 2. S DE O C S F (RÉU)
Advogados
MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (OAB 106809/RJ), PATRÍCIA PROETTI ESTEVES (OAB 83387/RJ)
APn 1125/DF (2025/0292759-7)RELATORA:MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTIAUTOR:M P FRÉU:S DE O C S FADVOGADOS:MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA - RJ106809PATRÍCIA PROETTI ESTEVES - RJ083387AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista para intimação da defesa apresentar alegações finais, conforme art. 11, da Lei 8.038/1990.:
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Junho 20261 evento

25 jun 202600:00 · há 3 meses
Intimação
D

Maio 20261 evento

27 mai 202600:00 · há 4 meses
Intimação
D

Março 20261 evento

4 mar 202600:00 · há 7 meses
Intimação
D

Fevereiro 20261 evento

11 fev 202600:00 · há 7 meses
Intimação
D

2025

2 eventos

Setembro 20251 evento

16 set 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Documentos(7)

Órgão: AJC ASSESSORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA CORTE ESPECIAL
Classe: AÇÃO PENAL
Destinatários: 2. M P F (AGRAVADO), 4. L C B (INTERESSADO), 1. S DE O C S F (AGRAVANTE), 3. C E DE C M (INTERESSADO), 5. M A DE L (INTERESSADO)
Advogados: MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (OAB 106809/RJ), CARLA MAGGI BATISTA (OAB 159420/RJ), ANDRÉ GALVÃO PEREIRA (OAB 156129/RJ), FELIPE LINS MARANHÃO (OAB 210566/RJ), BERNARDO BRAGA E SILVA (OAB 130915/RJ), MARCO TÚLIO GUIMARÃES EBOLI (OAB 200966/RJ), DANIEL ANDRES RAIZMAN (OAB 171898/RJ), BRUNO FERNANDES CARVALHO (OAB 204733/RJ), PAULO FREITAS RIBEIRO (OAB 66655/RJ), THOMAZ LÁZARO PUSTILNIK (OAB 218187/RJ), RANIERI MAZZILLI NETO (OAB 71619/RJ), FERNANDA FRANCISCA DE SOUZA FREIXINHO (OAB 97617/RJ), TOMAZ VICENTE NASCIMENTO MOREIRA (OAB 198439/RJ), PATRÍCIA PROETTI ESTEVES (OAB 83387/RJ), FERNANDA LARA TÓRTIMA (OAB 119972/RJ)

AgRg no APn 1125/DF (2025/0292759-7)RELATORA:MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTIAGRAVANTE:S DE O C S FADVOGADOS:MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA - RJ106809PATRÍCIA PROETTI ESTEVES - RJ083387AGRAVADO:M P FINTERESSADO:C E DE C MADVOGADOS:FERNANDA FRANCISCA DE SOUZA FREIXINHO - RJ097617DANIEL ANDRES RAIZMAN - RJ171898INTERESSADO:L C BADVOGADO:RANIERI MAZZILLI NETO - RJ071619INTERESSADO:M A DE LADVOGADOS:PAULO FREITAS RIBEIRO - RJ066655FERNANDA LARA TÓRTIMA - RJ119972CARLA MAGGI BATISTA - RJ159420BERNARDO BRAGA E SILVA - RJ130915MARCO TÚLIO GUIMARÃES EBOLI - RJ200966TOMAZ VICENTE NASCIMENTO MOREIRA - RJ198439ANDRÉ GALVÃO PEREIRA - RJ156129FELIPE LINS MARANHÃO - RJ210566BRUNO FERNANDES CARVALHO - RJ204733THOMAZ LÁZARO PUSTILNIK - RJ218187

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 17/06/2026 a 23/06/2026, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.

Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis Júnior, Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ.

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Órgão: AJC ASSESSORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA CORTE ESPECIAL
Classe: AÇÃO PENAL
Destinatários: 2. M P F (AGRAVADO), 4. L C B (INTERESSADO), 1. S DE O C S F (AGRAVANTE), 3. C E DE C M (INTERESSADO), 5. M A DE L (INTERESSADO)
Advogados: MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (OAB 106809/RJ), CARLA MAGGI BATISTA (OAB 159420/RJ), ANDRÉ GALVÃO PEREIRA (OAB 156129/RJ), FELIPE LINS MARANHÃO (OAB 210566/RJ), BERNARDO BRAGA E SILVA (OAB 130915/RJ), MARCO TÚLIO GUIMARÃES EBOLI (OAB 200966/RJ), DANIEL ANDRES RAIZMAN (OAB 171898/RJ), BRUNO FERNANDES CARVALHO (OAB 204733/RJ), PAULO FREITAS RIBEIRO (OAB 66655/RJ), THOMAZ LÁZARO PUSTILNIK (OAB 218187/RJ), RANIERI MAZZILLI NETO (OAB 71619/RJ), FERNANDA FRANCISCA DE SOUZA FREIXINHO (OAB 97617/RJ), TOMAZ VICENTE NASCIMENTO MOREIRA (OAB 198439/RJ), PATRÍCIA PROETTI ESTEVES (OAB 83387/RJ), FERNANDA LARA TÓRTIMA (OAB 119972/RJ)

AgRg no APn 1125/DF (2025/0292759-7)RELATORA:MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTIAGRAVANTE:S DE O C S FADVOGADOS:MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA - RJ106809PATRÍCIA PROETTI ESTEVES - RJ083387AGRAVADO:M P FINTERESSADO:C E DE C MADVOGADOS:FERNANDA FRANCISCA DE SOUZA FREIXINHO - RJ097617DANIEL ANDRES RAIZMAN - RJ171898INTERESSADO:L C BADVOGADO:RANIERI MAZZILLI NETO - RJ071619INTERESSADO:M A DE LADVOGADOS:PAULO FREITAS RIBEIRO - RJ066655FERNANDA LARA TÓRTIMA - RJ119972CARLA MAGGI BATISTA - RJ159420BERNARDO BRAGA E SILVA - RJ130915MARCO TÚLIO GUIMARÃES EBOLI - RJ200966TOMAZ VICENTE NASCIMENTO MOREIRA - RJ198439ANDRÉ GALVÃO PEREIRA - RJ156129FELIPE LINS MARANHÃO - RJ210566BRUNO FERNANDES CARVALHO - RJ204733THOMAZ LÁZARO PUSTILNIK - RJ218187Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 17/06/2026 00:00:00, com encerramento no dia 23/06/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

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Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL
Classe: AÇÃO PENAL
Destinatários: 1. M P F (AUTOR), 2. C E DE C M (RÉU), 3. L C B (RÉU), 4. M A DE L (RÉU), 5. S DE O C S F (RÉU)
Advogados: MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (OAB 106809/RJ), CARLA MAGGI BATISTA (OAB 159420/RJ), ANDRÉ GALVÃO PEREIRA (OAB 156129/RJ), FELIPE LINS MARANHÃO (OAB 210566/RJ), BERNARDO BRAGA E SILVA (OAB 130915/RJ), MARCO TÚLIO GUIMARÃES EBOLI (OAB 200966/RJ), DANIEL ANDRES RAIZMAN (OAB 171898/RJ), BRUNO FERNANDES CARVALHO (OAB 204733/RJ), PAULO FREITAS RIBEIRO (OAB 66655/RJ), THOMAZ LÁZARO PUSTILNIK (OAB 218187/RJ), RANIERI MAZZILLI NETO (OAB 71619/RJ), FERNANDA FRANCISCA DE SOUZA FREIXINHO (OAB 97617/RJ), TOMAZ VICENTE NASCIMENTO MOREIRA (OAB 198439/RJ), PATRÍCIA PROETTI ESTEVES (OAB 83387/RJ), FERNANDA LARA TÓRTIMA (OAB 119972/RJ)

APn 1125/DF (2025/0292759-7)RELATORA:MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTIAUTOR:M P FRÉU:C E DE C MADVOGADOS:FERNANDA FRANCISCA DE SOUZA FREIXINHO - RJ097617DANIEL ANDRES RAIZMAN - RJ171898RÉU:L C BADVOGADO:RANIERI MAZZILLI NETO - RJ071619RÉU:M A DE LADVOGADOS:PAULO FREITAS RIBEIRO - RJ066655FERNANDA LARA TÓRTIMA - RJ119972CARLA MAGGI BATISTA - RJ159420BERNARDO BRAGA E SILVA - RJ130915MARCO TÚLIO GUIMARÃES EBOLI - RJ200966TOMAZ VICENTE NASCIMENTO MOREIRA - RJ198439ANDRÉ GALVÃO PEREIRA - RJ156129FELIPE LINS MARANHÃO - RJ210566BRUNO FERNANDES CARVALHO - RJ204733THOMAZ LÁZARO PUSTILNIK - RJ218187RÉU:S DE O C S FADVOGADOS:PATRÍCIA PROETTI ESTEVES - RJ083387MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA - RJ106809AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS

Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista à defesa de Sérgio de Oliveira Cabral Santos Filho para apresentação de alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 11 da Lei nº 8.038/90 (fls. 40364/40368).:

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Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL
Classe: AÇÃO PENAL
Destinatários: 1. M P F (AUTOR), 2. C E DE C M (RÉU), 3. L C B (RÉU), 4. M A DE L (RÉU), 5. S DE O C S F (RÉU)
Advogados: MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (OAB 106809/RJ), CARLA MAGGI BATISTA (OAB 159420/RJ), ANDRÉ GALVÃO PEREIRA (OAB 156129/RJ), FELIPE LINS MARANHÃO (OAB 210566/RJ), BERNARDO BRAGA E SILVA (OAB 130915/RJ), MARCO TÚLIO GUIMARÃES EBOLI (OAB 200966/RJ), DANIEL ANDRES RAIZMAN (OAB 171898/RJ), BRUNO FERNANDES CARVALHO (OAB 204733/RJ), PAULO FREITAS RIBEIRO (OAB 66655/RJ), THOMAZ LÁZARO PUSTILNIK (OAB 218187/RJ), RANIERI MAZZILLI NETO (OAB 71619/RJ), FERNANDA FRANCISCA DE SOUZA FREIXINHO (OAB 97617/RJ), TOMAZ VICENTE NASCIMENTO MOREIRA (OAB 198439/RJ), PATRÍCIA PROETTI ESTEVES (OAB 83387/RJ), FERNANDA LARA TÓRTIMA (OAB 119972/RJ)

APn 1125/DF (2025/0292759-7)RELATORA:MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTIAUTOR:M P FRÉU:C E DE C MADVOGADOS:FERNANDA FRANCISCA DE SOUZA FREIXINHO - RJ097617DANIEL ANDRES RAIZMAN - RJ171898RÉU:L C BADVOGADO:RANIERI MAZZILLI NETO - RJ071619RÉU:M A DE LADVOGADOS:PAULO FREITAS RIBEIRO - RJ066655FERNANDA LARA TÓRTIMA - RJ119972CARLA MAGGI BATISTA - RJ159420BERNARDO BRAGA E SILVA - RJ130915MARCO TÚLIO GUIMARÃES EBOLI - RJ200966TOMAZ VICENTE NASCIMENTO MOREIRA - RJ198439ANDRÉ GALVÃO PEREIRA - RJ156129FELIPE LINS MARANHÃO - RJ210566BRUNO FERNANDES CARVALHO - RJ204733THOMAZ LÁZARO PUSTILNIK - RJ218187RÉU:S DE O C S FADVOGADOS:PATRÍCIA PROETTI ESTEVES - RJ083387MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA - RJ106809AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS

Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista para ciência da decisão de fls. 40364/40368.:

Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL
Classe: AÇÃO PENAL
Destinatários: 1. M P F (AUTOR), 2. C E DE C M (RÉU), 3. L C B (RÉU), 4. M A DE L (RÉU), 5. S DE O C S F (RÉU)
Advogados: MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (OAB 106809/RJ), CARLA MAGGI BATISTA (OAB 159420/RJ), ANDRÉ GALVÃO PEREIRA (OAB 156129/RJ), FELIPE LINS MARANHÃO (OAB 210566/RJ), BERNARDO BRAGA E SILVA (OAB 130915/RJ), MARCO TÚLIO GUIMARÃES EBOLI (OAB 200966/RJ), DANIEL ANDRES RAIZMAN (OAB 171898/RJ), BRUNO FERNANDES CARVALHO (OAB 204733/RJ), PAULO FREITAS RIBEIRO (OAB 66655/RJ), THOMAZ LÁZARO PUSTILNIK (OAB 218187/RJ), RANIERI MAZZILLI NETO (OAB 71619/RJ), FERNANDA FRANCISCA DE SOUZA FREIXINHO (OAB 97617/RJ), TOMAZ VICENTE NASCIMENTO MOREIRA (OAB 198439/RJ), PATRÍCIA PROETTI ESTEVES (OAB 83387/RJ), FERNANDA LARA TÓRTIMA (OAB 119972/RJ)

APn 1125/DF (2025/0292759-7)RELATORA:MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTIAUTOR:M P FRÉU:C E DE C MADVOGADOS:FERNANDA FRANCISCA DE SOUZA FREIXINHO - RJ097617DANIEL ANDRES RAIZMAN - RJ171898RÉU:L C BADVOGADO:RANIERI MAZZILLI NETO - RJ071619RÉU:M A DE LADVOGADOS:PAULO FREITAS RIBEIRO - RJ066655FERNANDA LARA TÓRTIMA - RJ119972CARLA MAGGI BATISTA - RJ159420BERNARDO BRAGA E SILVA - RJ130915MARCO TÚLIO GUIMARÃES EBOLI - RJ200966TOMAZ VICENTE NASCIMENTO MOREIRA - RJ198439ANDRÉ GALVÃO PEREIRA - RJ156129FELIPE LINS MARANHÃO - RJ210566BRUNO FERNANDES CARVALHO - RJ204733THOMAZ LÁZARO PUSTILNIK - RJ218187RÉU:S DE O C S FADVOGADOS:PATRÍCIA PROETTI ESTEVES - RJ083387MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA - RJ106809AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS

Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista para ciência do despacho de fls. 40332.:

Agosto 20251 evento

5 ago 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
SECRETARIA JUDICIÁRIA
Classe
AÇÃO PENAL
Destinatários
1. M P F (AUTOR), 2. C E DE C M (RÉU), 3. L C B (RÉU), 4. M A DE L (RÉU), 5. S DE O C S F (RÉU)
APn 1125/DF (2025/0292759-7)RELATORA:MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTIAUTOR:M P FRÉU:C E DE C MRÉU:L C BRÉU:M A DE LRÉU:S DE O C S FProcesso distribuído pelo sistema automático em 05/08/2025.
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