Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 2. P A S (REQUERIDO), 1. G L DE L (REQUERENTE)
- Advogados
- PRISCILLA ALMEIDA BERNARDES (OAB 148414/MG), THAIS BRONZERI NEVES BALDINI (OAB 266692/SP)
HDE 14690/EX (2026/0295437-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:G L DE LOUTRO NOME:G L DE L SOUTRO NOME:G L DE L JOUTRO NOME:G L DE L DADVOGADOS:PRISCILLA ALMEIDA BERNARDES - MG148414THAIS BRONZERI NEVES BALDINI - SP266692REQUERIDO:P A S
DESPACHO
Cuida-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira, ajuizada por G. L. DE L. S. m face de P. A. S. (falecido), tendo por objeto decisão de divórcio oriunda da Justiça Suíça.
Intime-se a requerente para que, no prazo de 15 dias, regularize a declaração de hipossuficiência, tendo em vista que o documento de fl. 18 está apócrifo.
Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos, nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO