Intimação
D- Órgão
- AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUARTA TURMA
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO), JEFERSON CARLOS BRITTO DE ALCANTARA (AGRAVANTE), O A T J (PACIENTE)
- Advogado
- JEFERSON CARLOS BRITTO DE ALCANTARA (OAB 309467/SP)
AgInt no HC 935676/SP (2024/0295705-3)RELATOR:MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRAAGRAVANTE:JEFERSON CARLOS BRITTO DE ALCANTARAADVOGADO:JEFERSON CARLOS BRITTO DE ALCANTARA - SP309467AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:O A T J
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 26/11/2024 a 02/12/2024, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Não participou do julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.