0295835-37.2024.3.00.0000

HC 935701/SP (2024/0295835-4)RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIORIMPETRANTE:RAFAEL NONAKA DA SILVAADVOGADOS:BRUNO FÉLIX DE PAULA - SP375946RAFAEL NONAKA DA SILVA - SP377457IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:LUCAS ALVES MARTINSINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

DECISÃO

O presente habeas corpus, impetrado em favor de Lucas Alves Martins, em que se pretende, em síntese, o direito de recorrer em liberdade, perdeu seu objeto.

Isso porque, diante da consulta realizada no portal da Corte estadual na internet, nota-se que houve o julgamento da apelação criminal interposta pela defesa, com o trânsito em julgado da condenação.

Assim, a prisão decorre, agora, de condenação definitiva.

Pelo exposto, a teor do disposto no art. 34, XI, do RISTJ, julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Publique-se.

Relator

SEBASTIÃO REIS JÚNIOR