Intimação
D- Órgão
- AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (IMPETRADO), RAFAEL REUPERT PANZENHAGEN (IMPETRANTE)
- Advogado
- RAFAEL REUPERT PANZENHAGEN (OAB 124407/RS)
HC 847491/RS (2023/0295928-3)RELATORA:MINISTRA DANIELA TEIXEIRAIMPETRANTE:RAFAEL REUPERT PANZENHAGENADVOGADO:RAFAEL REUPERT PANZENHAGEN - RS124407IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPACIENTE:JUNIOR RENATO CANTON DE MORAESCORRÉU:GUSTAVO HENRIQUE SAUERINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, não conhecer do pedido.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.