Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRIDO), MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (RECORRIDO), TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO (IMPETRADO), ENEILDO ERNANDES DE ALCANTARA (RECORRENTE)
- Advogados
- ROMMEU SILVA PATRIOTA (OAB 025552/PE), MARCOS HENRIQUE RAMOS SILVA (OAB 017134/PE)
RO no AgRg no HC 935828/MT (2024/0295976-8)RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJRECORRENTE:ENEILDO ERNANDES DE ALCANTARAADVOGADOS:MARCOS HENRIQUE RAMOS SILVA - PE017134ROMMEU SILVA PATRIOTA - PE025552RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALRECORRIDO:MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSOIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
DESPACHO
Apresentada petição de recurso ordinário, proceda-se à intimação para apresentação de contrarrazões e, decorrido o prazo ou oferecida resposta, encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal.
Publique-se.
Vice-Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO