Intimação
D- Órgão
- AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA PRIMEIRA SEÇÃO
- Classe
- RECLAMAÇÃO
- Destinatários
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLAUDIO LUCIO DE ALMEIDA MACHADO
- Advogados
- PAULO VITOR CONFORTI BRUM (OAB 120020/RJ), SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS (OAB 000000/SE), CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA (OAB 101786/RJ)
AgInt no Rcl 47898/RJ (2024/0297405-3)RELATORA:MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURAAGRAVANTE:CLAUDIO LUCIO DE ALMEIDA MACHADOADVOGADO:PAULO VITOR CONFORTI BRUM - RJ120020AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROADVOGADO:CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA - RJ101786INTERESSADO:ESTADO DO RIO DE JANEIROINTERESSADO:VALDEIR DIAS PINNAADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000MINTERESSADO:VINÍCIUS ROBERTO MARTINSADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000MINTERESSADO:DENILSON OLIVEIRA DA SILVAADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000MRECLAMADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 13/11/2024 a 19/11/2024, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria, Paulo Sérgio Domingues, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Regina Helena Costa.