0298728-30.2026.3.00.0000

HC 1114946/RJ (2026/0298728-0)RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIORIMPETRANTE:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIMPETRADO:TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A REGIAOPACIENTE:CAUÃ GONÇALVES DE PAULAPACIENTE:JANSLEY EDUARDO PEREIRA MAGALHAESPACIENTE:LEONARDO MANOEL PEREIRA AMARALCORRÉU:RUAN CHRIS REZENDE DE ALMEIDAINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DECISÃO

Trata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar impetrado em favor de CAUÃ GONÇALVES DE PAULA, JANSLEY EDUARDO PEREIRA MAGALHAES e LEONARDO MANOEL PEREIRA AMARAL, no qual se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Consta dos autos a prisão em flagrante dos pacientes, posteriormente convertida em custódia preventiva, decorrente da suposta prática dos delitos previstos no art. 33, caput, e no art. 35, ambos da Lei n. 11.343/2006, c/c o art. 69 do Código Penal quanto aos pacientes Cauã e Leonardo, termos em que denunciados, e no art. 37 da Lei n. 11.343/2006 quanto ao paciente Jansley, com posterior aditamento para também lhe imputar as condutas dos arts. 33 e 35 da Lei de Drogas.

Em suas razões, sustenta a impetrante a ocorrência de constrangimento ilegal, porquanto haveria excesso de prazo na formação da culpa, uma vez que os pacientes permaneceram presos preventivamente por 1 (um) ano e 2 (dois) meses até o encerramento da instrução, com adiamentos sucessivos não atribuíveis à defesa e sem observância do prazo máximo legal para realização da audiência e sem o encerramento da instrução processual.

Alega que está ausente a contemporaneidade dos motivos ensejadores da custódia cautelar, pois a prisão se mantém sem renovação de fundamentos atuais e com instrução alongada além do limite de 60 (sessenta) dias previsto para a audiência de instrução e julgamento.

Expõe que houve cerceamento de defesa, ante a determinação, de ofício, da oitiva de testemunhas não arroladas pelas partes e a ocorrência de falhas técnicas em audiência virtual, que teriam interrompido a oitiva de testemunha, com prejuízo ao contraditório e à ampla defesa.

Requer, liminarmente e no mérito, a revogação da prisão cautelar.

É o relatório.

Decido.

Em cognição sumária, não se verifica a ocorrência de manifesta ilegalidade ou urgência a justificar o deferimento do pleito liminar.

À primeira vista, o acórdão impugnado não se revela teratológico, o que de todo modo poderá ser mais bem avaliado por ocasião do julgamento definitivo do writ.

Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar.

Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao Juízo de primeiro grau, as quais deverão ser prestadas, preferencialmente, por malote digital e com senha de acesso para consulta aos autos.

Remeta-se o processo ao Ministério Público Federal para parecer.

Publique-se.

Intimem-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN