Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (IMPETRADO), JOAO VICTOR LEON BITTENCOURT (IMPETRANTE)
- Advogados
- RICHARD IVAN FERNANDEZ NOGUERA (OAB 044641/RS), EDUARDA MELLO PEREIRA MOREIRA (OAB 122439/RS), ISABELLE COLLINA BATISTA (OAB 128711/RS)
HC 936433/RS (2024/0298783-9)RELATOR:MINISTRO OG FERNANDESIMPETRANTE:JOAO VICTOR LEON BITTENCOURTADVOGADOS:RICHARD IVAN FERNANDEZ NOGUERA - RS044641EDUARDA MELLO PEREIRA MOREIRA - RS122439ISABELLE COLLINA BATISTA - RS128711IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPACIENTE:JOAO VICTOR LEON BITTENCOURTCORRÉU:TIAGO RIBEIRO DA SILVAINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DECISÃO
Trata-se de habeas corpus com pedido de liminar impetrado em favor de JOÃO VICTOR LEON BITTENCOURT em que se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA.
Consta dos autos que o paciente foi preso pela suposta prática do crime de tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo.
A defesa argumenta que não estão presentes os requisitos que justificam a prisão preventiva, destacando a ausência de risco à ordem pública e a inexistência de qualquer impedimento à instrução criminal.
Requer, liminarmente, a revogação da prisão preventiva com a consequente expedição do alvará de soltura ou, alternativamente, a substituição da prisão por domiciliar. No mérito, pleiteia que o paciente possa responder ao processo em liberdade ou, ainda, a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.
Indeferida a liminar e prestadas as informações, manifestou-se o Ministério Público Federal pela denegação da ordem de habeas corpus.
É o relatório.
Em consulta ao sistema de informações processuais do Tribunal de origem, verifica-se a superveniência de decisão que determinou a soltura do ora paciente. Tal circunstâncias evidenciam a perda de objeto do presente writ.
Prejudicado o pedido de reconsideração de fls. 640-660.
Ante o exposto, julgo prejudicado o habeas corpus.
Publique-se. Intimem-se.
Relator