Intimação
D- Órgão
- AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEXTA TURMA
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO), 1. WERBEVAN PAES DE CASTRO (IMPETRANTE)
- Advogados
- WERBEVAN PAES DE CASTRO (OAB 107519/PR), SAMIR MATTAR ASSAD (OAB 039461/PR)
HC 936179/SC (2024/0298955-6)RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIORIMPETRANTE:WERBEVAN PAES DE CASTROADVOGADOS:SAMIR MATTAR ASSAD - PR039461WERBEVAN PAES DE CASTRO - PR107519IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINAPACIENTE:C M PINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, conceder o habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.