Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. F D R (REQUERENTE), 2. P M T DE M P B (REQUERENTE), 3. F D R (REQUERIDO), 4. P M T DE M P B (REQUERIDO)
- Advogado
- JOSÉ LUÍS DOS REIS GOMES DE CARVALHO (OAB 153984/SP)
HDE 14711/EX (2026/0298998-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:F D RREQUERENTE:P M T DE M P BADVOGADO:JOSÉ LUÍS DOS REIS GOMES DE CARVALHO - SP153984REQUERIDO:F D RREQUERIDO:P M T DE M P BADVOGADO:JOSÉ LUÍS DOS REIS GOMES DE CARVALHO - SP153984
DESPACHO
Cuida-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada conjuntamente por F. D. R. e P. M. T. DE M. P. B., tendo por objeto sentença de divórcio oriunda de Portugal.
Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que, nos termos do art. 216-L do RISTJ, manifeste-se sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Intimem-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO