Intimação
D- Órgão
- AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEXTA TURMA
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO), MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO), L L (AGRAVANTE), M M DE S (AGRAVANTE)
- Advogado
- DANILO TADEU SZIGMOND FRANCO (OAB 329296/SP)
AgRg no HC 936622/SP (2024/0300119-4)RELATOR:MINISTRO OG FERNANDESAGRAVANTE:L LADVOGADOS:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULODANILO TADEU SZIGMOND FRANCO - DEFENSOR PÚBLICO - SP329296AGRAVANTE:M M DE SADVOGADOS:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULODANILO TADEU SZIGMOND FRANCO - DEFENSOR PÚBLICO - SP329296AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALAGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 21/11/2024 a 27/11/2024, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.