Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IMPETRADO), 1. ALYSSON FELIPE ALVES GOMES (IMPETRANTE)
- Advogado
- SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
HC 1115684/MG (2026/0302600-0)RELATOR:MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIKIMPETRANTE:ALYSSON FELIPE ALVES GOMESADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000MIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAISPACIENTE:ALYSSON FELIPE ALVES GOMES
DESPACHO
Trata-se de Habeas Corpus sem pedido de liminar impetrado em favor de ALYSSON FELIPE ALVES GOMES, no qual se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR EM MINAS GERAIS.
Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao Juízo de primeiro grau, as quais deverão ser prestadas, preferencialmente, por malote digital e com senha de acesso para consulta aos autos.
Remeta-se o processo ao Ministério Público Federal para parecer.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN