0306252-49.2024.3.00.0000

HC 937715/RS (2024/0306252-7)RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIORIMPETRANTE:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPACIENTE:JULIANO MELLO ARAUJOINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

DECISÃO

Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em benefício de JULIANO MELLO ARAUJO – pronunciado como incurso no crime de homicídio qualificado (Ação Penal n. 5025509-21.2021.8.21.0010) –, em que se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL (Recurso em Sentido Estrito n. 5016538-42.2024.8.21.0010). Eis a ementa:

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTESDE AUTORIA. PRONÚNCIA MANTIDA. RECURSO QUE DIFICULTOU ADEFESA. QUALIFICADORA MANTIDA.

I. Comprovada a existência dos fatos imputados e presentes indícios suficientes acerca da autoria delitiva, impositiva a manutenção da pronúncia. Caso concreto. A vítima teria saído do estabelecimento prisional, oportunidade em que teria sido seguida pelo acusado que teria desferido disparos de arma de fogo.

II. Qualificadora. Recurso que dificultou a defesa: elementos probatórios que apontam que a vítima possa ter sido surpreendida pelo acusado, conforme narrado na denúncia.

NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.

A defesa sustenta, em síntese, que o acórdão exarado pelo Tribunal a quo, ao entender pela manutenção da sentença de pronúncia do acusado, negou vigência dos arts. 155 e 414, do Código de Processo Penal, uma vez que não se vislumbram elementos probatórios aptos a demonstrar a existência de indícios suficientes de autoria quanto ao paciente. Isso porque, durante a instrução processual, foram colhidos apenas relatos de “ouvir dizer” (fl. 4).

Argumenta que a decisão de pronúncia foi fundamentada exclusivamente em relatos indiretos, já que as testemunhas ouvidas em juízo, na presença da ampla defesa e do contraditório, não estavam presentes no momento do fato, restando fragilizada, portanto, toda prova que supostamente poderia autorizar posterior julgamento pelo Conselho de Sentença (fl. 5).