Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. E B C (REQUERENTE), 2. M R C (REQUERIDO)
- Advogado
- MARIA CLARA VASCONCELOS SANTIAGO (OAB 66216/DF)
HDE 14747/EX (2026/0307954-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:E B COUTRO NOME:E B COUTRO NOME:E B TADVOGADO:MARIA CLARA VASCONCELOS SANTIAGO - DF066216REQUERIDO:M R C
DESPACHO
Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por E. B. C., em que é parte requerida M. R. C., cujo objeto é sentença de divórcio proferida pela justiça norte-americana.
Intime-se a requerente para, no prazo de 60 dias, providenciar a chancela consular brasileira ou o apostilamento da declaração de anuência (fl. 34), porquanto assinada no exterior.
Em caso de apostilamento, deverá ser providenciada a sua tradução oficial.
Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.
Publique-se.
Intimem-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO