Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
- Classe
- PETIÇÃO
- Destinatários
- 1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (REQUERENTE), 2. A F (REQUERIDO)
Pet 17033/ES (2024/0309004-1)RELATOR:MINISTRO SÉRGIO KUKINAREQUERENTE:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALREQUERIDO:A F
DECISÃO
Tendo em conta a manifestação do Ministério Público Federal (fls. 367/368), julgo prejudicado o pedido.
Arquivem-se os autos.
Publique-se.
Relator
SÉRGIO KUKINA