0310174-64.2025.3.00.0000

HDE 12656/EX (2025/0310174-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:D M DA S VADVOGADOS:KARINA APARECIDA DE MIRANDA SOUZA MOL - SP306043WILLIAM DE MIRANDA SOUZA MOL - SP527045REQUERIDO:A A N CADVOGADOS:CAMILA BERNARDES ANICETO DE SOUSA DOS SANTOS - DF044302ALEXANDRE ANDRE ANICETO MOREIRA DOS SANTOS - DF035749OUTRO NOME:N C A A

DESPACHO

Cuida-se de Homologação de Decisão Estrangeira proposta por D. M. da S. V., em que é parte requerida A. A. N. C. (ou N. C. A. A.), cujo objeto é sentença de divórcio oriunda da Justiça da Argentina.

No despacho de fls. 74-75, a parte requerente foi intimada a apresentar os seguintes documentos:

a) a chancela consular brasileira ou apostila no título estrangeiro de fls. 9-16 (sentença estrangeira);

b) a comprovação do trânsito em julgado da sentença estrangeira, acompanhado de chancela consular brasileira ou apostila e de tradução oficial;

c) a declaração de anuência do requerido ao pleito homologatório, chancelada por autoridade consular brasileira ou acompanhada de apostilamento, se assinada no exterior. Na impossibilidade de obter tal documento, deve a parte emendar a petição inicial para requerer a citação de A. A. N. C. (ou N. C. A. A.) indicando endereço atualizado onde possa ser localizado ou fazendo prova convincente do exaurimento de todos os meios inerentes a esse fim, hipótese em que, então, deverá solicitar a citação por edital.

Os autos voltaram conclusos com a alteração da representação processual, visto que a parte requerida constituiu advogado nos autos, conforme a procuração de fl. 82.

Considerando-se que o requerido encontra-se devidamente representado, dispenso a requerente de apresentar a declaração de anuência solicitada no despacho retromencionado.

Publique-se.

Intimem-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 12656/EX (2025/0310174-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:D M DA S VADVOGADOS:KARINA APARECIDA DE MIRANDA SOUZA MOL - SP306043WILLIAM DE MIRANDA SOUZA MOL - SP527045REQUERIDO:A A N COUTRO NOME:N C A A

DESPACHO

Cuida-se de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por D. M. da S. V., em que é parte requerida A. A. N. C. (N. C. A. A.), cujo objeto é sentença de divórcio oriunda da Justiça da Argentina.

Intime-se a parte requerente para que providencie, no prazo de 15 dias, a juntada da Guia de Recolhimento de Custas GRU – Cobrança, tendo em vista que consta nos autos apenas o comprovante do pagamento de custas judiciais (fl. 54).

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 12656/EX (2025/0310174-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:D M DA S VADVOGADOS:KARINA APARECIDA DE MIRANDA SOUZA MOL - SP306043WILLIAM DE MIRANDA SOUZA MOL - SP527045REQUERIDO:A A N COUTRO NOME:N C A A

DESPACHO

Cuida-se de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por D. M. da S. V., em que é parte requerida A. A. N. C. (N. C. A. A.), tendo por objeto sentença de divórcio oriunda da Justiça da Argentina.

Em virtude da certidão de fl. 46, intime-se a parte requerente para que, em 15 dias, apresente a comprovação do pagamento das custas judiciais.

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN