0312495-72.2025.3.00.0000

HC 1028609/PE (2025/0312495-3)RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIORIMPETRANTE:ADEMAR RIGUEIRA NETOADVOGADOS:ADEMAR RIGUEIRA NETO - PE011308MARIA CAROLINA DE MELO AMORIM - PE021120JORGE LUCAS BERNARDES NUNES - DF061232LEONARDO VINICIUS GALVÃO SELVA - PE052917IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCOPACIENTE:GUSTAVO ARAÚJO FERRAZ DE MOURA MANIÇOBAPACIENTE:JOSÉ ITAMAR CORDEIRO DE SOUZAINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

DECISÃO

Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de GUSTAVO ARAÚJO FERRAZ DE MOURA MANIÇOBA e JOSÉ ITAMAR CORDEIRO DE SOUZA, em que se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO (Recurso em Sentido Estrito n. 0057465-45.2024.8.17.9000).

Narram os autos que os pacientes se encontram presos preventivamente, desde 14/7/2022, nos autos da ação penal em que foram pronunciados como incursos no art. 121, § 2º, II e IV, do Código Penal, c/c o art. 1º, I, da Lei n. 8.072/1990, em relação às vítimas A G N J e P H G N, todas as práticas delitivas cumuladas com o art. 69 do Código Penal.

Neste mandamus, a parte impetrante sustenta, em síntese, a existência de excesso de prazo na formação da culpa, destacando que os pacientes estão presos há mais de 3 anos, e o Tribunal de Justiça levou mais de 1 ano e 7 meses para julgar o recurso em sentido estrito interposto pelos réus contra a sentença de pronúncia.

Alega que os pacientes não ostentam ficha criminal e o episódio em apuração é fato isolado em suas vidas, fato que retira possível alegação de reiteração delitiva, contumácia ou mesmo de periculosidade dos agentes acaso soltos (fl. 9).

Requer, inclusive em liminar, a revogação da prisão dos pacientes, concedendo-lhes o direito de aguardar em liberdade o julgamento do Tribunal do Júri. Subsidiariamente, pede a substituição da prisão preventiva dos pacientes por alguma(s) das medidas cautelares elencadas no do CPP (fl. 14).