Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (IMPETRADO), 1. GABRIEL VIGNERON MELLO CHAIA (IMPETRANTE)
- Advogados
- DAVI ARAUJO PORTELA CARNEIRO (OAB 34832/ES), GABRIEL VIGNERON MELLO CHAIA (OAB 34652/ES)
HC 1117233/ES (2026/0314341-1)RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIORIMPETRANTE:GABRIEL VIGNERON MELLO CHAIAADVOGADOS:DAVI ARAUJO PORTELA CARNEIRO - ES034832GABRIEL VIGNERON MELLO CHAIA - ES034652IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPACIENTE:PAULO RICARDO MARTINS LAUROCORRÉU:ABÍLIO PLÍNIO MATOS NETOCORRÉU:LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS PINHEIROINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DESPACHO
Trata-se de Habeas Corpus sem pedido de liminar impetrado em favor de PAULO RICARDO MARTINS LAURO, no qual se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao Juízo de primeiro grau, as quais deverão ser prestadas, preferencialmente, por malote digital e com senha de acesso para consulta aos autos.
Remeta-se o processo ao Ministério Público Federal para parecer.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN