0318145-03.2025.3.00.0000

PET na HDE 12689/EX (2025/0318145-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:H P CADVOGADOS:INGRID BRENDA DE ALMEIDA SANTANA - MG160396MARIANNE MIRANDA DA SILVA - MG216805REQUERIDO:J E D J

DESPACHO

Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira formulada por H. P. C., em que é parte requerida J. E. D. J., cujo objeto é sentença de divórcio proferida pela Justiça dos Estados Unidos da América.

Diante das informações prestadas pela requerente por meio da Petição 00606225/2026, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para que, em 15 dias, comunique se possui, em seu banco de dados, informações que possam ser úteis na localização do endereço do requerido e, em caso negativo, manifeste-se sobre o pedido de citação por edital (fl. 134).

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 12689/EX (2025/0318145-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:H P CADVOGADOS:INGRID BRENDA DE ALMEIDA SANTANA - MG160396MARIANNE MIRANDA DA SILVA - MG216805REQUERIDO:J E D J

DESPACHO

Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira formulada por H. P. C., em que é parte requerida J. E. D. J., cujo objeto é sentença de divórcio proferida pela Justiça dos Estados Unidos da América.

Considerando-se a certidão negativa de citação (fl. 127) e o ônus processual do autor de adotar as providências necessárias para viabilizar a citação do réu, nos termos do art. 240, § 2º, do CPC, intime-se a parte requerente para que, em 60 dias, (i) apresente endereço atualizado da parte requerida, a fim de viabilizar sua citação pessoal, ou (ii) comprove o exaurimento das diligências efetivamente empreendidas para a sua localização, hipótese em que poderá requerer a citação por edital.

Ressalte-se que a citação por edital constitui modalidade ficta de caráter excepcional e somente será admitida após o efetivo esgotamento de todos os meios disponíveis para localização da parte requerida, devidamente comprovado nos autos.

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 12689/EX (2025/0318145-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:H P CADVOGADOS:INGRID BRENDA DE ALMEIDA SANTANA - MG160396MARIANNE MIRANDA DA SILVA - MG216805REQUERIDO:J E D J

DESPACHO

Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira formulada por H. P. C., em que é parte requerida J. E. D. J., cujo objeto é sentença de divórcio proferida pela Justiça dos Estados Unidos da América.

Cite-se o requerido, por Carta de Ordem, no endereço indicado à fl. 4.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 12689/EX (2025/0318145-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:H P CADVOGADOS:INGRID BRENDA DE ALMEIDA SANTANA - MG160396MARIANNE MIRANDA DA SILVA - MG216805REQUERIDO:J E D J

DESPACHO

Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira formulada por H. P. C., em que é parte requerida J. E. D. J., cujo objeto é sentença de divórcio proferida pela Justiça dos Estados Unidos da América.

Intime-se a requerente para que, em 60 dias, cumpra na íntegra o despacho de fl. 36 no sentido de juntar aos autos a via original das Apostilas 2575927 (fl. 16) e 2575930 (fl. 63) e providenciar a tradução por profissional juramentado no Brasil dos documentos de fls. 13-14 e da Apostila 2575927.

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN