Intimação
D- Órgão
- AJC ASSESSORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA CORTE ESPECIAL
- Classe
- AÇÃO PENAL
- Destinatários
- 2. M P F (AGRAVADO), 1. R V C (AGRAVANTE)
- Advogados
- RENATO FERREIRA MOURA FRANCO (OAB 35464/DF), IGOR SUASSUNA LACERDA DE VASCONCELOS (OAB 47398/DF), MARCIO LOPES DE FREITAS FILHO (OAB 29181/DF), MAYRA JARDIM MARTINS CARDOZO (OAB 59414/DF), EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTI (OAB 8392/PB), JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO (OAB 67219/SP), MATHEUS ROCHA DE MORAES (OAB 85253/DF)
AgRg no APn 1199/DF (2025/0318606-7)RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHAAGRAVANTE:R V CADVOGADOS:EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTI - PB008392MARCIO LOPES DE FREITAS FILHO - DF029181RENATO FERREIRA MOURA FRANCO - DF035464IGOR SUASSUNA LACERDA DE VASCONCELOS - DF047398JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO - SP067219MAYRA JARDIM MARTINS CARDOZO - DF059414MATHEUS ROCHA DE MORAES - DF085253AGRAVADO:M P FProcesso incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 07/10/2026 11:30:00, com encerramento no dia 14/10/2026 11:29:59 (RISTJ, Art. 184-E).