0319221-62.2025.3.00.0000

PET na HDE 12694/EX (2025/0319221-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:C V PADVOGADO:LUCIANA LOTO HABIB - SP239155REQUERIDO:D W CINTERESSADO:C V P C

DESPACHO

Trata-se de Homologação de Decisão Estrangeira proposta por C. V. P. C. (ou C. V. P.), em que é parte requerida D. W. C., cujo objeto é sentença de divórcio proferida pela Justiça norte-americana.

Não obstante a Petição 00363837/2026, nota-se que a diligência relativa à declaração de anuência do requerido, assinada no exterior, está pendente de cumprimento.

Assim sendo, intime-se a requerente para que, em 60 dias, providencie a chancela consular brasileira ou o apostilamento da referida peça de fl. 72. Em caso de apostilamento, deverá ser providenciada sua tradução oficial.

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos nos termos do art. 216- E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

PET na HDE 12694/EX (2025/0319221-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:C V PREQUERIDO:D W CINTERESSADO:C V P CADVOGADO:LUCIANA LOTO HABIB - SP239155

DESPACHO

Trata-se de Homologação de Decisão Estrangeira proposta por C. V. P. C. (ou C. V. P.), em que é parte requerida D. W. C., cujo objeto é sentença de divórcio proferida pela Justiça norte-americana.

Em atenção à Petição n. 01098081/2025, concedo a dilação do prazo por mais 60 dias para que a parte requerente cumpra as diligências determinadas no despacho de fl. 40.

Decorrido o período sem resposta, arquivem-se os autos consoante o disposto no art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN