Intimação
D- Órgão
- COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
- Classe
- CONFLITO DE COMPETÊNCIA
- Destinatários
- 2. JUÍZO FEDERAL DA 14A VARA DE NATAL - SJ/RN (SUSCITADO), 1. JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA CRIMINAL DE SÃO PAULO - ABERTO - SJ/SP (SUSCITANTE)
- Advogado
- SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
CC 223218/SP (2026/0319359-3)RELATOR:MINISTRO CARLOS PIRES BRANDÃOSUSCITANTE:JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA CRIMINAL DE SÃO PAULO - ABERTO - SJ/SPSUSCITADO:JUÍZO FEDERAL DA 14A VARA DE NATAL - SJ/RNINTERESSADO:RIVALDO GONZAGA DOS SANTOSADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000MProcesso distribuído pelo sistema automático em 31/07/2026.