Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. T T (REQUERENTE), 2. N J T (REQUERENTE), 3. T T (REQUERIDO), 4. N J T (REQUERIDO)
- Advogados
- SUELLEN FERNANDES PAIZANTE CALDEIRA (OAB 131427/MG), KEOMA DE SOUZA CALDEIRA (OAB 114426/MG), OTAVIO HENRIQUE MIRANDA SILVA (OAB 243906/MG)
HDE 14796/EX (2026/0319741-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:T TREQUERENTE:N J TOUTRO NOME:N J WADVOGADOS:KEOMA DE SOUZA CALDEIRA - MG114426SUELLEN FERNANDES PAIZANTE CALDEIRA - MG131427OTAVIO HENRIQUE MIRANDA SILVA - MG243906REQUERIDO:T TREQUERIDO:N J TOUTRO NOME:N J WADVOGADOS:KEOMA DE SOUZA CALDEIRA - MG114426SUELLEN FERNANDES PAIZANTE CALDEIRA - MG131427OTAVIO HENRIQUE MIRANDA SILVA - MG243906
DESPACHO
Cuida-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada em conjunto por T. T. e N. J. T., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda da Justiça norte-americana.
De início, defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.
Encaminhem-se os autos à Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos para o STF para que providencie a tradução juramentada dos documentos estrangeiros apresentados à fls. 16-45.
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO