Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. F J S L (REQUERENTE), 2. J V DE O (REQUERENTE), 3. F J S L (REQUERIDO), 4. J V DE O (REQUERIDO)
- Advogados
- HELLEN CRISTINA MANSUR TRINDADE ROCHA (OAB 144740/MG), MORGANA FERREIRA VEIGA (OAB 169029/MG)
HDE 14797/EX (2026/0319796-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:F J S LREQUERENTE:J V DE OOUTRO NOME:J V DE O LADVOGADOS:MORGANA FERREIRA VEIGA - MG169029HELLEN CRISTINA MANSUR TRINDADE ROCHA - MG144740REQUERIDO:F J S LREQUERIDO:J V DE OOUTRO NOME:J V DE O LADVOGADOS:MORGANA FERREIRA VEIGA - MG169029HELLEN CRISTINA MANSUR TRINDADE ROCHA - MG144740
DESPACHO
Cuida-se de ação de homologação de decisão estrangeira ajuizada em conjunto por F. J. S. L. e J. V. DE O., tendo por objeto sentença de divórcio oriunda da Justiça portuguesa.
Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que, nos termos do art. 216-L do RISTJ, manifeste-se sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO