Intimação
D- Órgão
- AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO), MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO), EDILAINE GRACIELE CARDOSO LAMEGO (AGRAVANTE)
- Advogados
- ANÍBAL MIRANDA PORTO JUNIOR (OAB 205020/SP), GÉSLEI RAIANDRA MELO MAXIMO DA CRUZ (OAB 484790/SP)
AgRg no HC 940617/SP (2024/0322319-8)RELATOR:MINISTRO MESSOD AZULAY NETOAGRAVANTE:EDILAINE GRACIELE CARDOSO LAMEGOADVOGADOS:ANÍBAL MIRANDA PORTO JUNIOR - SP205020GÉSLEI RAIANDRA MELO MAXIMO DA CRUZ - SP484790AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALAGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.