0322846-07.2025.3.00.0000

Órgão

AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEXTA TURMA

Classe

HABEAS CORPUS

Destinatários

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO), 1. ALAN LUTFI RODRIGUES (IMPETRANTE)

Advogados

ALAN LUTFI RODRIGUES (OAB 306685/SP), THIAGO TREFIGLIO ROCHA (OAB 436978/SP)

Com efeito, o paciente permaneceu preso durante a instrução e os motivos que ensejaram sua custódia são reforçados com a sentença de pronúncia.

Ademais, deve ser considerada a gravidade concreta da conduta, pois o paciente teria tentado matar a vítima, com recurso que dificultou a sua defesa, com um disparo de arma de fogo que atingiu seu pescoço, deixando-a tetraplégica e denotando periculosidade, além da informação de que houve tentativa de intimidá-la após os fatos.

Assim, não se constata constrangimento ilegal na manutenção da prisão para a garantia da ordem pública e conveniência da instrução processual.

Neste contexto, as medidas cautelares alternativas não seriam suficientes e adequadas ao caso (art. 282, I e II, do CPP), bem como perde relevância a existência de predicados pessoais favoráveis.

[...]

Consta que o paciente está preso preventivamente desde 22/11/2023 e a sentença de pronúncia foi prolatada em 30/07/2024.

Após o julgamento do Recurso em Sentido Estrito, que transitou em julgado em 08/01/2025, os autos foram redistribuídos para o Tribunal do Júri em 03/07/2025, devido à dificuldade na obtenção do termo de recurso/renúncia assinado pelo corréu Otávio. Na fase do art. 422 do CPP, o Ministério Público se manifestou em 07/07/2025 e a Defesa do paciente em 04/08/2025, estando os autos aguardando a intimação do Advogado Dativo do corréu Otávio (fls. 416, 418, 422, 443/464 na origem).

A motivação que ampara o pedido liminar se confunde com o próprio mérito do writ, devendo o caso concreto ser analisado mais detalhadamente quando da apreciação e do seu julgamento definitivo.

Com essas considerações, não tendo, por ora, como configurado constrangimento ilegal passível de ser afastado mediante o deferimento da liminar ora pretendida, indefiro-a.

Solicitem-se informações atualizadas ao Juízo da Vara Criminal da comarca de Caçapava/SP a respeito da situação do paciente e da atual situação do processo, as quais deverão ser remetidas, preferencialmente, pela Central do Processo Eletrônico – CPE do STJ.

Depois de prestadas, dê-se vista dos autos ao Ministério Público Federal.

Publique-se.

Relator

SEBASTIÃO REIS JÚNIOR