Intimação
D- Órgão
- AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IMPETRADO), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IMPETRANTE)
- Advogado
- DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (OAB 0000000/DF)
HC 776812/RJ (2022/0323244-3)RELATORA:MINISTRA DANIELA TEIXEIRAIMPETRANTE:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROPACIENTE:FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA MAGALHAESOUTRO NOME:FRANCISCO DE ASSIS DE ALMEIDA MAGALHAESINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROAta de Julgamento da sessão da QUINTA TURMA, Ordinária, do dia 03/12/2024 - Resultado de julgamento: "A Turma, por unanimidade, não conheceu do pedido e concedeu "Habeas Corpus" de ofício, nos termos do voto da Sra.
Ministra Relatora."